Acerca de
Direito Previdenciário
O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e à assistência social.
As principais demandas são:
a) Concessão de benefícios previdenciários e assistenciais;
1 – Aposentadorias:
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Direito Adquirido (Regra anterior a reforma);
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Regras de Transição da Reforma (Idade, Idade e Tempo, Pontos, Pedágios de 50% e 100%);
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Incapacidade Permanente (B32 e B92);
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Especial por Atividade (B46 e B57);
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Especial por deficiência;
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Especial Rural.
2 - Auxílio Doença (Incapacidade Temporária) (B31 e B91);
3 - Auxílio Acidente (B36 e B94);
4 - Salário Maternidade;
5 - Auxílio Reclusão;
6 - Pensão por Morte (B21 e B93);
7 - LOAS (B87 e B88).
b) Planejamento previdenciário (Provisão de aposentadoria);
c) Revisão de benefícios previdenciários.
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