Área responsável pela defesa aos interesses individuais relacionados aos bens e propriedades. 

 

Por ser a maior área do direito, é subdivida nas subáreas: Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Empresarial e Responsabilidade Civil.

 

As principais demandas individuais e assessorias são:

 

I – Direito Agrário

a) Usucapião;

b) Assessoria na compra e venda de terras;

c) Assessoria e análise de seguros de terras;

d) Reintegração e manutenção de posse;

e) Reivindicatória;

f) Assessoria e análise de contratos rurais.

 

II – Direito Ambiental

a) Defesa de autuação ambiental;

b) Consultoria em licenciamento ambiental;

c) Perícia ambiental (assistente técnico);

d) Auditorias ambiental interna.

 

III – Direito de Família e Sucessões

​a) Pensão alimentícia;

b) Divórcio administrativo e judicial;

c) Reconhecimento e dissolução de união estável;

d) Investigação de paternidade;

e) Guarda, tutela curatela e adoção;

f) Interdição;

g) Modificação de regime de bens no casamento;

h) Inventário administrativo e judicial;

i) Rolding.

 

IV – Direito do Consumidor

​a)Produtos e serviços defeituosos;

b) Ausência ou atraso na entrega de produto ou serviço adquirido;

c) Compra pela internet cujo produto é diferente do adquirido ou não há a entrega;

d) Rescisão contratual por práticas abusivas;

e) Negativação indevida;

f) Má prestação de serviços de plano de saúde e seguros;

g) Corte indevido de água, energia ou telefone;

h) Ausência no fornecimento de energia e água por vários dias desde que ocorra;

i) Perda de alimentos o a queima de eletrodomésticos com provas;

j) Atraso na entrega de loteamento, apartamento ou outra construção civil.

 

 

V – Direito Imobiliário

​a) Assessoria na alienação de imóvel (certidões, análise de demandas judiciais e negativações nos órgãos de proteção ao crédito);

b) Análise de contratos de locação e alienação;

c) Regularização de imóveis.

​

VI – Direito Empresarial

​a) Elaboração de estatuto ou contrato social de empresas, igrejas, associações e cooperativas;

b) Defesa em falências ou pedido de autofalência;

c) Recuperação judicial;

d) Registro de marcas e patentes;

e) Recuperação de crédito empresarial (recebimento de promissórias, cheques, boletos e outros);

f) Pareceres;

g) Consultoria jurídica;

h) Recuperação de crédito (cheque, nota promissória, duplicata, CPR) ou contas a receber.

​

VII – Responsabilidade Civil
 

a) Elaboração de contratos diversos.

1. Locação;

2. Alienação (compra e venda);

3. Arrendamento e parceria rural;

4. Cessão de direitos;

5. Comodato;

6. Confissão de Dívida;

7. Corretagem;

8. Obra certa.

 

b) Medidas que obriga uma pessoa a reparar dano patrimonial ou moral;

1. Danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito;

2. Erro médico;

3. Prisão indevida;

4. Dano a imagem e honra como denegrir em rede social;

5. Fraturas por quedas em vias públicas;

6. Desconto de cheque antes da data contratada;

7. Companheira esconder que o filho não é do companheiro.